A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) movimentou sua agenda legislativa nesta semana com decisões estratégicas que impactam desde a soberania territorial do estado até a segurança pública e o bem-estar animal. Entre os destaques, a mobilização de uma comitiva parlamentar para Brasília e a criação de uma delegacia especializada para o campo ganharam protagonismo nas discussões plenárias.
Mobilização pela soberania do território paraense
Sob a liderança do presidente da Casa, deputado Chicão, parlamentares de diversas correntes políticas uniram forças para defender a integridade territorial do Pará. O grupo tem agenda marcada em Brasília para o próximo dia 10 de junho, onde se reunirá com o ministro Flávio Dino. O objetivo é reafirmar a posição do estado em uma disputa histórica envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, situada na região do Salto das Sete Quedas.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, por unanimidade em 2020, que a jurisdição da área pertence ao Pará, o Estado de Mato Grosso retomou o questionamento sobre os limites geográficos. A comitiva paraense, que contará com a presença de empresários, trabalhadores e lideranças sociais, busca reforçar a unidade institucional e a defesa dos interesses estaduais perante as autoridades federais.
Reforço na segurança pública com a criação da Deleagro
Em uma medida voltada ao fortalecimento da ordem pública, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (02.06), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026. A proposta viabiliza a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro), vinculada à estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA).
A iniciativa responde a uma demanda antiga do setor produtivo, visando mitigar os prejuízos econômicos e sociais causados pela criminalidade em áreas rurais. A nova estrutura deve atuar de forma estratégica na repressão a delitos que afetam a atividade agropecuária, garantindo maior proteção aos produtores e trabalhadores do campo.
Diretrizes orçamentárias e proteção animal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) avançou com a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do deputado Chamonzinho (MDB) e segue agora para votação em plenário, mantendo o alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) estadual.
No campo da causa animal, a Alepa aprovou o Projeto de Lei nº 512/2025, que regula a comercialização de anticoncepcionais hormonais para cães e gatos. A proposta, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), foi ajustada para exigir prescrição de médico-veterinário, equilibrando a necessidade de combater o uso indiscriminado desses medicamentos com a preservação de tratamentos veterinários específicos.
Reconhecimento cultural na Amazônia
O Legislativo também prestou homenagem à cultura paraense ao declarar a obra do fotógrafo Luiz Braga como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Material e Imaterial do Estado. O projeto, de autoria do deputado Iran Lima, foi aprovado por unanimidade. Conhecido por documentar a vida e a paisagem amazônica, o artista teve sua trajetória reconhecida como um pilar da identidade visual da região.
As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações e dos trâmites legislativos. Para acompanhar o desenrolar dessas pautas e outras notícias de relevância para o estado, continue ligado no Portal Pai D’Égua, seu compromisso diário com a informação de qualidade.
