O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, nesta terça-feira (2), uma importante discussão sobre a possível ampliação do uso do Aterro Sanitário de Marituba. A proposta visa permitir que a unidade receba resíduos sólidos de mais municípios da Região Metropolitana de Belém, em um contexto marcado por um prazo de operação definido judicialmente até 30 de junho de 2027 e um histórico de controvérsias ambientais.

A iniciativa do MPPA surge como uma alternativa para mitigar o problema dos lixões a céu aberto, que ainda persistem em diversas cidades da região. No entanto, a discussão é complexa, envolvendo a capacidade da unidade, a necessidade de autorizações governamentais e a preocupação com os impactos ambientais e sociais de um empreendimento que já gerou protestos e ações por irregularidades.

A discussão sobre a capacidade e o prazo de operação

Apesar do prazo final estabelecido pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pela operação do aterro, argumenta que a unidade ainda possui capacidade ociosa. Segundo o diretor regional da empresa, Reginaldo Bezerra, o aterro tem licença ambiental para processar até 45 mil toneladas de lixo por mês, um volume que atualmente não é atingido.

Essa capacidade não utilizada, conforme a Guamá, abriria espaço para receber resíduos de municípios que ainda dependem de lixões, como Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Benevides, Castanhal e Barcarena. Atualmente, o aterro já atende Belém, Ananindeua e Marituba, sendo um ponto central na gestão de resíduos da capital e cidades vizinhas.

Histórico de desafios e a proximidade com a comunidade

Inaugurado em 2015, o Aterro Sanitário de Marituba não é estranho a polêmicas. Ao longo de sua operação, o local já teria ultrapassado a capacidade inicialmente prevista em seu projeto, o que levou a sucessivas prorrogações judiciais de seu funcionamento. Essas decisões, embora busquem uma solução para o descarte de lixo, frequentemente geraram insatisfação e protestos por parte dos moradores das comunidades vizinhas, que convivem de perto com os impactos do empreendimento.

A proximidade do aterro com residências e balneários, conforme ilustrado pelas imagens, é um dos pontos de maior sensibilidade. A preocupação com a qualidade do ar, da água e do solo, além de questões de saúde pública, são recorrentes entre a população local. Ações por irregularidades ambientais também marcaram a trajetória do aterro, adicionando camadas de complexidade à discussão sobre sua expansão.

A busca por soluções para os lixões na Região Metropolitana

A reunião conduzida pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Lima, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo, teve como foco principal a busca por alternativas para a destinação adequada de resíduos e o avanço no fechamento dos lixões ainda ativos na região. A proposta de ampliar o uso do aterro de Marituba, nesse contexto, é vista pelo MPPA como uma medida emergencial para combater uma prática ambientalmente insustentável.

A existência de lixões a céu aberto representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, atraindo vetores de doenças e liberando gases poluentes na atmosfera. A transição para aterros sanitários, mesmo com seus próprios desafios, é um passo fundamental para a modernização da gestão de resíduos e a proteção ambiental.

Condições para a expansão e o posicionamento dos envolvidos

Para que a ampliação do Aterro de Marituba seja concretizada, o MPPA definiu condições claras: é indispensável a autorização da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e das prefeituras dos municípios que desejam enviar seus resíduos para a unidade. Essa exigência sublinha a necessidade de um planejamento integrado e da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.

Em nota, a Semas reiterou que o funcionamento do aterro está judicialmente limitado até junho de 2027, mas confirmou que a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR), onde o aterro está inserido, já recebe resíduos de outros municípios. Por outro lado, a Prefeitura de Barcarena informou que não solicitou o envio de seus resíduos ao aterro de Marituba, indicando que nem todos os municípios listados pelo MPPA têm interesse imediato na proposta.

A discussão sobre o futuro do Aterro de Marituba e a gestão de resíduos na Grande Belém continua. A decisão final dependerá de um delicado equilíbrio entre a necessidade de combater os lixões, a capacidade técnica e ambiental do aterro e as demandas das comunidades afetadas.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.

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