Intervenção sem autorização em área tombada
Uma unidade da rede de fast food Burger King, localizada na tradicional avenida Nazaré, em Belém, foi alvo de uma operação de fiscalização nesta terça-feira (26). A empresa foi multada em R$ 30 mil após realizar obras que resultaram na destruição de uma calçada histórica, composta por pedras de lioz, material protegido por tombamento municipal e estadual. A intervenção, que visava a instalação de um drive-thru, ocorria sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A prefeitura de Belém determinou o embargo imediato da obra. Além da ausência de alvará para a construção, a fiscalização apontou uma série de irregularidades que comprometem tanto o patrimônio histórico da capital paraense quanto normas ambientais e urbanísticas básicas. O estabelecimento tem agora um prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias e iniciar o processo de restauração do calçamento ao seu estado original.
Irregularidades ambientais e descumprimento de normas
A situação da unidade vai além da questão patrimonial. Segundo informações da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), o estabelecimento operava com alvará vencido e sem o licenciamento hidrossanitário obrigatório para a rede de drenagem e esgoto. O secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, destacou a gravidade da situação, ressaltando que a prefeitura não possuía informações sobre o destino dos efluentes da loja, o que pode configurar crime ambiental.
A fiscalização também identificou a instalação de rampas que obstruíam o fluxo de água no meio-fio, agravando problemas de drenagem na via. Conforme relatado pelo poder público, o empreendimento já havia sido notificado anteriormente, há cerca de dois meses, devido ao descarte irregular de efluentes, evidenciando uma reincidência em práticas contrárias à legislação vigente.
Proteção ao patrimônio histórico de Belém
O episódio levanta um debate sobre a preservação do conjunto arquitetônico da avenida Nazaré, um dos eixos mais importantes da cidade, que conecta pontos estratégicos como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás. As pedras de lioz, utilizadas na pavimentação, são um legado do período colonial português, extraídas em Portugal e presentes em monumentos históricos de renome mundial.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, reforçou que qualquer intervenção urbana, mesmo em propriedades privadas, exige análise técnica rigorosa quando envolve áreas de interesse histórico. As pedras removidas durante a obra foram apreendidas pela Sezel e permanecem sob guarda da prefeitura. A empresa será responsável pelo recolhimento e reinstalação do material, sob supervisão técnica rigorosa do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém (Secult).
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, o Burger King afirmou que está em contato com as autoridades para regularizar a situação. A rede declarou que cumprirá todas as determinações previstas pelo Departamento Histórico e que, após o alinhamento com os órgãos responsáveis, as ações para a restauração da calçada serão retomadas. Sobre as irregularidades ambientais, a empresa reiterou que seguirá todas as orientações definidas pelos órgãos competentes.
Para acompanhar os desdobramentos deste caso e outras notícias relevantes sobre o cotidiano de Belém e do Pará, continue acompanhando as atualizações do Portal Pai D’Égua. Nosso compromisso é levar informação com credibilidade, transparência e o contexto que você precisa para entender os fatos que impactam a nossa cidade.
Para mais detalhes sobre a legislação de patrimônio, consulte o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
