Avanço em processo judicial nos Estados Unidos
A Justiça Federal na Flórida autorizou, na sexta-feira (22.mai.2026), que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group realizem a notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por meio de correio eletrônico. A decisão marca um novo capítulo em uma disputa jurídica internacional que envolve a soberania de decisões judiciais e os limites da liberdade de expressão em plataformas digitais.
A Trump Media, que controla a rede social Truth Social, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscava formas de citar o magistrado brasileiro em uma ação que tramita em solo norte-americano. Conforme o despacho judicial, o ministro poderá ser notificado via e-mails institucionais vinculados ao STF, com um prazo de 30 dias para que as empresas apresentem a comprovação de que o procedimento foi efetivado.
Origem do conflito e alegações das empresas
O litígio teve início em 2025, quando as companhias recorreram ao Judiciário dos Estados Unidos para contestar ordens emitidas por Alexandre de Moraes. As determinações judiciais exigiam a remoção de perfis de influenciadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As empresas argumentam que tais ordens violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que confere ampla proteção à liberdade de expressão, e questionam o alcance extraterritorial das decisões brasileiras.
O processo enfrentava uma paralisação técnica desde 2025 devido à ausência de uma citação formal do ministro. Em fevereiro de 2026, a defesa das empresas solicitou a autorização para a notificação eletrônica, alegando que os canais diplomáticos e formais de contato com o magistrado no Brasil teriam sido bloqueados, impossibilitando o prosseguimento regular do rito processual.
Repercussão e possíveis desdobramentos
O advogado Martin de Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, afirmou por meio de suas redes sociais que a decisão judicial impõe um cenário de urgência. Segundo o jurista, a notificação obriga o ministro a responder aos termos da ação, sob o risco de o processo seguir à revelia, caso não haja manifestação da parte brasileira.
O tema gerou reações políticas imediatas no Brasil. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para comentar o andamento do caso, classificando o futuro do ministro como incerto diante da tramitação da ação em território norte-americano. A discussão levanta debates sobre a cooperação jurídica internacional e os limites de jurisdição entre nações.
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Este caso segue em desenvolvimento e o Portal Pai D’Égua continua monitorando todos os desdobramentos desta disputa judicial entre empresas de tecnologia e o Judiciário brasileiro. Para se manter informado sobre política, economia e os fatos que impactam o cenário nacional e internacional com seriedade e profundidade, continue acompanhando nossas atualizações diárias. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística completa, contextualizada e pautada na credibilidade.
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