Irregularidades fiscais no transporte fluvial
Uma operação de rotina realizada pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 80 motocicletas no oeste paraense. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 720 mil, foi interceptada na última quinta-feira (21) durante uma fiscalização em uma balsa que navegava pelo rio Tapajós, na altura do município de Santarém.
A ação, que contou com o suporte estratégico da Polícia Militar do Pará, focou no monitoramento de mercadorias em trânsito pela região. As motocicletas estavam sendo transportadas em um caminhão-cegonha embarcado, que havia iniciado o trajeto em Manaus com destino final ao interior do Pará.
Entenda a operação triangular e as falhas tributárias
Segundo informações da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, a investigação preliminar identificou uma manobra conhecida como operação triangular. O esquema envolvia uma empresa sediada no Paraná, que teria adquirido os veículos na capital amazonense para entregá-los em Santarém.
O problema central detectado pelos auditores fiscais foi o destino da carga: a empresa recebedora em Santarém está com a inscrição estadual baixada. De acordo com Roberto Mota, coordenador do órgão, essa situação impede qualquer atividade comercial ou emissão de notas fiscais no estado. Além disso, houve a ausência do recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), tributo obrigatório em operações interestaduais.
Impacto financeiro e desdobramentos da apreensão
A irregularidade constatada gerou a lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor estipulado para a regularização, que engloba o imposto devido e a multa aplicada pelo descumprimento das normas fiscais, soma R$ 70.560. A carga permanece retida até que a situação seja regularizada junto ao fisco estadual.
Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir a concorrência leal no mercado e assegurar a arrecadação necessária para investimentos públicos. O monitoramento constante nas rotas fluviais, como o rio Tapajós, é uma das principais estratégias da Sefa para coibir a entrada de mercadorias sem a devida documentação fiscal no Pará. Para mais detalhes sobre a legislação tributária vigente, consulte o portal oficial da Sefa.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando os desdobramentos desta e de outras ações de fiscalização que impactam a economia regional. Continue conectado conosco para receber informações precisas, atualizadas e com a credibilidade que você já conhece sobre os principais fatos do Pará e do Brasil.
