A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). O documento, que estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20), teve sua apresentação postergada para a próxima segunda-feira (25). A decisão ocorre em um momento de intensa movimentação nos bastidores do Congresso Nacional.
O adiamento foi definido após uma reunião estratégica realizada na noite desta terça-feira (19). O encontro contou com a presença do relator, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo central é ganhar tempo para costurar um consenso em meio a divergências profundas sobre o impacto econômico da medida.
Pressão por transição e mudanças estruturais
O cerne do impasse reside na pressão exercida por setores do empresariado e por parlamentares da oposição e do Centrão. Esses grupos defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos para a implementação das novas normas. Além do prazo estendido, as propostas em discussão sugerem a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias classificadas como essenciais da nova jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), reforçou que, apesar do adiamento, a data de votação do texto na comissão permanece mantida para o dia 26 de maio. Santana destacou que o colegiado está em fase de diálogos intensos. “São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou o parlamentar.
Emendas e o futuro da jornada de trabalho
O debate ganhou contornos mais complexos com a apresentação de emendas que contam com apoio expressivo na Câmara. Uma das propostas, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), obteve a assinatura de 176 deputados. O texto sugere que o fim da escala 6×1 só entre em vigor uma década após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a emenda propõe a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 parlamentares, segue linha semelhante, prevendo a transição de 10 anos e a exclusão de setores essenciais — como saúde, segurança e infraestrutura crítica — da redução da jornada. Enquanto isso, o governo federal mantém a defesa de uma proposta sem regra de transição longa e sem redução de salários. O relator, por sua vez, tem buscado um meio-termo, sinalizando uma transição mais curta, entre dois e quatro anos, conforme apurado pela Folha de S.Paulo.
A discussão sobre a jornada de trabalho toca em pontos sensíveis da economia brasileira e na qualidade de vida de milhões de trabalhadores. O Portal Pai D’Égua segue acompanhando de perto os desdobramentos desta comissão e os impactos que as decisões tomadas em Brasília trarão para o mercado de trabalho nacional. Continue conosco para se manter informado sobre as atualizações desta pauta e outros temas relevantes para o seu dia a dia.
