A Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) determinou a suspensão cautelar, pelo prazo de 30 dias, das advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa. A medida, assinada na quinta-feira (14) pelo presidente da entidade, Sávio Barreto Lacerda Lima, ocorre em meio ao desdobramento de um caso inédito de tentativa de manipulação de sistemas de inteligência artificial em um processo trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do estado.
advogadas: cenário e impactos
A gravidade da conduta e o impacto institucional
A decisão da OAB-PA fundamenta-se na necessidade de preservar a integridade e a reputação da classe advocatícia. Segundo o despacho, a inserção deliberada de texto oculto em uma peça processual — técnica conhecida como prompt injection — configura uma conduta incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé que regem a profissão. O presidente da Ordem destacou que a prática, imperceptível ao olho humano, representa um risco direto à imagem da instituição e à lisura do sistema judiciário.
O caso ganhou notoriedade após o juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior identificar, em uma petição, um comando escrito em fonte branca sobre fundo branco. A instrução, direcionada à ferramenta Galileu — sistema de IA utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP) —, ordenava que a inteligência artificial contestasse a petição de forma superficial e ignorasse documentos anexados. O magistrado classificou a tentativa como um ataque à integridade da Justiça e aplicou uma multa de R$ 84 mil às profissionais.
O funcionamento da ferramenta Galileu
Desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma Galileu atua como um suporte tecnológico para magistrados. A ferramenta realiza a leitura automatizada de petições, atas de audiência e laudos periciais, auxiliando na elaboração de minutas de sentenças. Por ser um sistema generativo, ele depende da interpretação precisa dos documentos inseridos no processo.
Especialistas da Comissão de Inovação da OAB-PA reforçam que o uso de técnicas de manipulação em IAs judiciais é uma afronta à transparência processual. O tribunal, por sua vez, afirma que a ferramenta possui mecanismos de segurança para detectar tentativas de interferência e garantir que a automação não comprometa o julgamento das causas.
Posicionamentos e desdobramentos jurídicos
Em nota conjunta, as advogadas negaram a intenção de manipular decisões judiciais, alegando que o comando visava proteger o cliente da própria IA, e não enganar o magistrado. Contudo, a defesa individual de Luanna Sousa destacou que a profissional não atuava na área trabalhista e não possuía acesso aos autos do processo em questão, ressaltando a separação de competências que existia no escritório até o final de 2025.
O caso agora segue para análise do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA. A repercussão do episódio acende um alerta nacional sobre a ética no uso de novas tecnologias no Direito. Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros temas relevantes para a sociedade, continue conectado ao Portal Pai D’Égua, seu compromisso diário com a informação apurada e de qualidade.
