Os eleitores do município de Melgaço, localizado no arquipélago do Marajó, no Pará, preparam-se para um retorno às urnas neste domingo, 17 de maio. O pleito suplementar, considerado inédito na história eleitoral paraense, visa renovar integralmente a Câmara de Vereadores da cidade. A decisão de convocar uma nova votação decorre de uma grave irregularidade identificada nas eleições proporcionais de 2024: a fraude na cota de gênero.
A medida, determinada pela Resolução nº 5873 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), anulou uma expressiva parcela de 79,03% dos votos válidos. Essa anulação resultou na cassação de mandatos e dos Registros de Candidatura (DRAPs) de diversas legendas partidárias, evidenciando a seriedade da infração e a necessidade de restabelecer a lisura do processo democrático local.
A fraude na cota de gênero e suas consequências
A legislação eleitoral brasileira, visando promover a igualdade de representação, estabelece que cada partido ou coligação deve preencher um mínimo de 30% e um máximo de 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. A fraude na cota de gênero ocorre quando partidos registram candidatas femininas de forma fictícia, apenas para cumprir a exigência legal, sem que haja real intenção de que elas participem ativamente da campanha ou sejam eleitas. Essa prática desvirtua o propósito da lei, que é incentivar a participação feminina na política e garantir a diversidade na representação.
Em Melgaço, a investigação e posterior decisão do TRE-PA revelaram que várias legendas recorreram a essa estratégia ilícita. A anulação de quase 80% dos votos válidos da eleição proporcional de 2024 não apenas cassou os mandatos dos vereadores eleitos sob essa irregularidade, mas também invalidou os registros de todos os candidatos dos partidos envolvidos, forçando a realização de uma eleição completamente nova para o legislativo municipal. Este caso serve como um alerta sobre a vigilância necessária para garantir a integridade do sistema eleitoral e a efetividade das políticas de inclusão.
Eleição em Melgaço: o novo cenário e os candidatos
Com a convocação da eleição suplementar, a corrida por uma cadeira na Câmara de Vereadores de Melgaço recomeçou. Para este pleito, estão na disputa 28 candidatos, todos com domicílio eleitoral devidamente registrado no município e filiação partidária deferida pela Justiça Eleitoral. A renovação completa do legislativo municipal representa uma oportunidade e um desafio significativo para a cidade, que terá a chance de redefinir sua representação política em um momento crucial.
A eleição suplementar exige dos eleitores uma nova avaliação das propostas e perfis dos candidatos, em um contexto de maior escrutínio e expectativa por parte da população. A importância de escolher representantes que atuem de forma ética e transparente ganha ainda mais relevância após o episódio de fraude, reforçando a necessidade de um compromisso genuíno com a democracia, a representatividade e o desenvolvimento local.
Cronograma e logística da votação
A Justiça Eleitoral estabeleceu um cronograma rigoroso para a realização desta eleição atípica. As convenções partidárias ocorreram entre 16 e 19 de março, com os registros de candidatura finalizados até o dia 23 do mesmo mês. A preparação logística incluiu o prazo para geração de mídias em 11 de maio, seguido pela proteção legal ao eleitorado e a preparação das urnas em 12 de maio, garantindo que todo o processo ocorra sem intercorrências.
Os últimos dias antes do pleito foram marcados pelo encerramento da propaganda eleitoral e dos debates em 14 de maio, e o fim dos comícios e da entrega de títulos em 16 de maio. No domingo, 17 de maio, os portões dos 17 locais de votação e 65 seções (sendo 28 especiais) abrirão às 8h e fecharão às 17h. A apuração dos votos está agendada para o dia 19 de maio, com o prazo para prestação de contas até 27 de maio e a diplomação dos eleitos também em 19 de maio, consolidando o novo quadro político.
Eleitores aptos e acessibilidade
O universo eleitoral de Melgaço para este domingo compreende 19.509 eleitores aptos, dos quais 18.504 possuem cadastro biométrico. Somente poderão votar aqueles que tiveram seu cadastro regularizado até 18 de dezembro de 2025. Para os eleitores que, por algum motivo, não puderem comparecer às urnas, será necessário justificar a ausência. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, no prazo de até 60 dias após a eleição, evitando penalidades.
Em um esforço para garantir a participação de todos, o Cartório da 99ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Doze de Outubro, no centro da cidade, está operando em regime de plantão. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h, até a proclamação dos resultados. Após esse período, o horário será de segunda a sexta, das 8h às 14h, e nos fins de semana, das 16h às 19h. Além disso, foram autorizadas transferências temporárias de eleitores para fins de acessibilidade e para mesários, com prazo de 21 de março a 27 de abril, demonstrando a preocupação da Justiça Eleitoral em facilitar o exercício do voto. Para mais informações sobre o processo eleitoral e a legislação de cotas de gênero, consulte o site do Tribunal Superior Eleitoral.
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