Em um movimento que marca um divisor de águas para a política educacional na Amazônia, a governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O ato, realizado em Belém, oficializa um conjunto de diretrizes desenhadas para atender às especificidades socioculturais e linguísticas de mais de 70 povos indígenas presentes no território paraense, consolidando o ensino multilíngue e a valorização dos saberes ancestrais como pilares do sistema público.
Um processo de construção coletiva e participativa
A nova legislação não surgiu de um gabinete isolado. Ela é fruto do Projeto de Lei nº 617/2025, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) após ser aprovado por unanimidade em 28 de abril. A base do texto foi construída através de um processo rigoroso de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), realizadas desde setembro de 2025 nas oito etnorregiões do Estado.
A articulação envolveu um diálogo interinstitucional robusto, contando com a participação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse esforço conjunto garantiu que a norma respeitasse a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando que o protagonismo indígena fosse mantido em todas as etapas da elaboração.
Inovações e estrutura do novo subsistema
A sanção da lei cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e estabelece o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, órgãos que atuarão na governança e fiscalização das políticas educacionais nas aldeias. Entre os avanços práticos, destaca-se a criação de um regime específico para profissionais da educação, que reconhece as particularidades do trabalho pedagógico em territórios tradicionais.
Além do ensino bilíngue — que contempla a língua materna indígena e o português —, a lei prevê a integração de conhecimentos tradicionais ao currículo escolar. O plano de implementação inclui a realização de concursos públicos específicos para professores indígenas e o fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), buscando reduzir a evasão e aumentar a qualidade do aprendizado nas comunidades.
Repercussão entre lideranças e o futuro da educação
Para as lideranças indígenas, a medida é vista como uma reparação histórica. Smaick Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, enfatizou que a lei traz segurança jurídica para os profissionais que atuam na ponta. Já a professora Mila Munduruku destacou o valor simbólico de levar os saberes dos anciãos para dentro da sala de aula, transformando a escola em um espaço de resistência e preservação cultural.
O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, reforçou que o objetivo é tornar a educação pública paraense mais inclusiva e conectada à realidade das aldeias. A expectativa é que, com a regulamentação, o Estado consiga consolidar um modelo de ensino que, além de transmitir conteúdos acadêmicos, atue como ferramenta de justiça social e proteção da sociobiodiversidade amazônica.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando os desdobramentos desta nova política e os próximos passos para a implementação do subsistema nas escolas indígenas. Continue conectado ao nosso portal para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro do Pará, com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
