Fiscalização integrada para garantir o acesso ao saneamento
O Governo do Pará intensificou o acompanhamento das etapas de implementação do novo modelo de concessão de saneamento básico no estado. Representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) formam uma força-tarefa para assegurar que a concessionária Águas do Pará cumpra as metas estabelecidas em contrato.
O plano de universalização é ambicioso: alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de tratamento de esgoto em todo o território paraense até 2033. Atualmente, a concessionária é responsável pela prestação de serviços em 126 dos 144 municípios do Pará, com o novo modelo já em operação plena em 119 dessas localidades.
Regulação e o papel da Arcon no novo modelo
A estrutura de governança foi definida pela Lei 14.026/2020, que instituiu a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). Com essa mudança, o Estado e os municípios assumiram o papel de poder concedente, delegando à Arcon a responsabilidade pela mediação, fiscalização e regulação das atividades da empresa privada.
Segundo o diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, a agência tem realizado reuniões estratégicas em cidades como Santarém e Altamira para alinhar as expectativas e garantir que o serviço chegue às pontas. O gestor reforça que o saneamento é um pilar indispensável para o desenvolvimento humano, impactando diretamente indicadores de saúde, educação e produtividade no trabalho.
Proteção social e o impacto na saúde pública
Um dos diferenciais destacados no contrato de concessão paraense é a robustez da tarifa social. Enquanto a média nacional de proteção social em contratos similares gira em torno de 10%, o modelo do Pará reserva 30% para esse fim, garantindo maior acessibilidade financeira para a população de baixa renda.
Agnaldo Mendes, diretor de Relações Institucionais da Águas do Pará, ressalta a importância econômica do setor. “Cada real investido em saneamento equivale a quatro reais economizados em saúde pública”, afirma. O executivo reconhece a magnitude do desafio, destacando que o Estado precisa realizar em sete anos um volume de obras e infraestrutura que o Brasil não conseguiu concretizar em décadas.
Defesa do consumidor e o diálogo com a sociedade
A atuação da Defensoria Pública e do Procon é fundamental para que o processo de transição seja transparente e vantajoso para o cidadão. O defensor público Cássio Bitar aponta que o fortalecimento do diálogo com as comunidades é a chave para identificar falhas e agilizar melhorias no serviço prestado.
Para a coordenadora de Orientação ao Consumidor do Procon, Flávia Santos, o treinamento técnico das equipes de atendimento é essencial. A qualificação permite que as demandas dos usuários sejam interpretadas de forma assertiva, resultando em resoluções mais rápidas e eficazes. A integração entre esses órgãos busca transformar o cenário atual, garantindo que o investimento em logística se converta, de fato, em qualidade de vida.
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