O Governo do Pará deu um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos da pessoa com deficiência. Nesta terça-feira (5), em Belém, foi instituído o Comitê Gestor da Câmara Estadual Intersetorial de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEIDPD/PA), uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). A medida visa integrar e otimizar as ações entre diversos órgãos estaduais, promovendo uma abordagem mais eficiente e abrangente para este segmento da população.
A criação do comitê não é um fato isolado, mas parte de um arcabouço legal robusto. Ela está prevista na Lei nº 11.397, sancionada em abril de 2026 pela governadora Hana Ghassan, que estabeleceu o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Estadual (FEDPD/PA). Este plano representa um compromisso governamental de longo prazo, delineando diretrizes e metas para a promoção da acessibilidade, educação, saúde, trabalho e inclusão social das pessoas com deficiência em todo o território paraense.
Estrutura e o papel do Comitê Gestor na garantia de direitos
O Comitê Gestor da CEIDPD/PA foi concebido para ser um pilar fundamental na articulação das políticas públicas. Sob a coordenação da Seaster, o colegiado reúne representantes titulares e suplentes de secretarias e órgãos estratégicos do Estado. Entre eles, destacam-se a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seird) e a Casa Civil. Além disso, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPCD) terá participação ativa, assegurando que as vozes e demandas da sociedade civil sejam ouvidas e incorporadas nas decisões.
Essa composição intersetorial é crucial, pois reconhece que os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência são multifacetados e exigem soluções coordenadas que transcendam as fronteiras de uma única pasta. A integração de áreas como assistência social, saúde, educação e direitos humanos permite uma visão holística e a criação de ações que se complementam, evitando a fragmentação e otimizando os recursos disponíveis. O objetivo é transformar a legislação em realidade, garantindo que os direitos previstos em lei sejam efetivamente implementados.
Perspectivas dos gestores: inclusão e eficiência
A instituição do Comitê Gestor foi recebida com entusiasmo pelos envolvidos. Inocêncio Gasparim, titular da Seaster, enfatizou o avanço institucional que a medida representa. “O Governo do Pará consolida uma política pública estruturada, com base legal e participação intersetorial, para garantir direitos e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência. A criação do Comitê Gestor representa um avanço importante, ao reunir áreas estratégicas para planejar e executar ações de forma integrada, com mais eficiência e alcance social”, afirmou Gasparim, sublinhando o potencial de impacto positivo na vida dos cidadãos.
Na área educacional, os reflexos são diretos e promissores. Denise Correia da Costa, coordenadora de Educação Especial da Seduc, destacou a importância do comitê para os estudantes com deficiência. “A implantação do Comitê Gestor é fundamental, pois favorece os estudantes com deficiência no processo de ensino-aprendizagem. A iniciativa amplia a acessibilidade, fortalece a inclusão e contribui para a efetiva inserção dos alunos no ambiente escolar, com políticas públicas especializadas”, explicou. Ela complementou que a atuação conjunta entre educação, assistência social e saúde garantirá maior eficiência no atendimento em todos os municípios paraenses, reforçando a intersetorialidade.
A coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, Iracito Pinambá, ressaltou o caráter estruturante da iniciativa, que atende a uma demanda histórica. “A integração entre áreas como educação, assistência social, trabalho e direitos humanos fortalece essa agenda, criando condições para que as ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, pontuou Pinambá, reforçando a expectativa de que o comitê seja um catalisador para mudanças concretas.
Próximos passos e a construção coletiva das ações
Com a estrutura formalizada, o foco agora se volta para a operacionalização das ações. Uma nova reunião do Comitê Gestor já está agendada para o dia 28 de maio. Neste encontro, cada secretaria participante terá a oportunidade de apresentar suas demandas de forma detalhada, delineando as necessidades e prioridades de suas respectivas áreas para a implementação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este processo de levantamento e discussão é vital para a construção de um plano de trabalho coeso e eficaz.
A relevância da iniciativa é tamanha que contará com a participação de um representante do Governo Federal, da área de Direitos Humanos, que contribuirá com orientações e expertise para a construção das ações previstas, com foco no ano de 2026. Essa colaboração em diferentes níveis de governo reforça o compromisso com a causa e a busca por melhores práticas e soluções inovadoras. A expectativa é que, a partir dessas discussões e do alinhamento estratégico, o Pará possa desenvolver e implementar políticas públicas que realmente transformem a realidade das pessoas com deficiência, promovendo sua plena participação e autonomia na sociedade.
Para se aprofundar nas políticas e iniciativas voltadas aos direitos da pessoa com deficiência no Brasil, você pode consultar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
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