O estado do Pará convive com uma realidade alarmante: a cada dia, cerca de quatro casos de abuso sexual infantil são registrados. Essa média, baseada em dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), revela a persistência de um crime que deixa marcas profundas e exige atenção contínua da sociedade e das autoridades. Em meio a esse cenário, a campanha Maio Laranja se destaca como um chamado urgente à conscientização e ao combate a essas violações.

Os números da Segup indicam a dimensão do problema. Entre janeiro e março de 2026, foram contabilizadas 408 ocorrências de abuso contra crianças de 0 a 11 anos. No mesmo período de 2025, o registro foi ainda maior, com 499 casos. Ao analisar os anos completos, a situação se mantém grave: em 2024, o Pará somou 2.163 casos, enquanto em 2025 foram 2.144. Esses dados sublinham a necessidade de ações mais eficazes e coordenadas para proteger os mais vulneráveis.

A persistência do abuso sexual infantil e a urgência da ação

Apesar de uma leve variação nos números anuais, a constância dos registros de abuso sexual infantil no Pará demonstra que o problema é crônico e exige uma abordagem multifacetada. A vulnerabilidade das vítimas, muitas vezes em tenra idade, torna o crime ainda mais perverso e a recuperação, um processo longo e doloroso. O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, serve como um lembrete anual da responsabilidade coletiva em proteger essa parcela da população.

Para especialistas, a família desempenha um papel crucial. É fundamental que pais e responsáveis estejam atentos aos sinais que podem indicar que uma criança está sofrendo abuso. Mais do que isso, é preciso construir um ambiente de diálogo e confiança, onde as crianças se sintam seguras para expressar o que sentem e relatar qualquer situação de desconforto ou violação.

O silêncio familiar: um grande obstáculo ao combate

O delegado João Castanho, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) Mangueirão, destaca que um dos maiores desafios no combate ao abuso é o encobrimento familiar. Essa prática dificulta a obtenção de depoimentos consistentes das vítimas e testemunhas, criando um ciclo de silêncio e impunidade. “As vítimas começam a receber represálias das famílias. Tem parentes que acreditam no abuso e outros que não. As pessoas desconfiam, mas não fazem nada. Isso é uma omissão criminosa”, alerta Castanho.

O delegado ressalta que a omissão não é apenas uma falha moral, mas um crime com punições específicas. Se um responsável legal, como uma mãe, pede para a filha calar-se sobre um abuso cometido pelo pai, ambos podem responder pelo crime de estupro de vulnerável. Já no caso de vizinhos, professores ou outros profissionais que se omitem, a punição pode ser aplicada com base no artigo 26 da Lei Henry Borel. É chocante notar que, segundo Castanho, entre 70% e 80% dos episódios de abuso contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do próprio ambiente familiar, evidenciando a complexidade e a gravidade da questão.

A nova fronteira do abuso: crimes digitais e a Lei 15.211/2025

Com a expansão da internet e o acesso facilitado a smartphones, os abusadores encontraram novas e perigosas formas de contato com as vítimas. Diante dessa realidade, o Brasil promulgou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que estabelece a proteção desse público como dever da família, da sociedade, do Estado e, crucialmente, das redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e outras plataformas digitais. A nova legislação exige que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis legais.

Entre as práticas criminosas virtuais mais comuns estão o grooming e a sextorsão. O grooming é uma técnica manipuladora em que adultos criam laços emocionais com crianças ou adolescentes online para ganhar sua confiança e, posteriormente, explorá-los sexualmente ou chantageá-los. A sextorsão, por sua vez, envolve a ameaça de divulgar imagens ou vídeos íntimos da vítima caso ela não ceda às exigências do abusador. Essas novas modalidades exigem vigilância constante e conhecimento por parte dos pais e educadores.

Identificando sinais e a rede de proteção

É fundamental que adultos estejam atentos aos sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo abuso. O delegado João Castanho lista alguns indicadores importantes: mudanças drásticas no comportamento, medo de ficar sozinho, isolamento social, queda no rendimento escolar, crises de choro, ansiedade, irritabilidade, tristeza constante, sentimentos de culpa ou vergonha, comportamentos autodestrutivos, dores ou lesões nas regiões genitais, dificuldades para sentar, infecções urinárias, presença de sangue ou secreções nas fezes e comportamento sexual inadequado.

Ao perceber qualquer um desses indícios, o delegado orienta que a criança seja levada a uma delegacia para que a situação seja investigada por profissionais capacitados. Além disso, canais como o Disque 100 e o 181 estão disponíveis para denúncias anônimas, garantindo a segurança e o sigilo do denunciante. “A sociedade precisa entender que o abuso sexual infantil deixa cicatrizes para uma vida toda. Por isso, a gente luta tão fortemente contra. Às vezes é uma vida que vai ser determinada. A denúncia é nosso dever como cidadão”, enfatiza Castanho.

O Ministério Público na linha de frente e as punições legais

A promotora de Justiça Patrícia Carvalho Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Pará (MPPA), reforça o papel essencial da instituição no enfrentamento ao abuso sexual. O MP atua de forma estruturante, indutora, fiscalizadora e repressiva, integrando ações nas esferas protetiva, cível e criminal. Entre suas atividades, destacam-se a fiscalização de políticas públicas em saúde, assistência social, educação e segurança, além de ações preventivas, campanhas e projetos.

Na proteção individual da vítima, o MP adota medidas extrajudiciais e judiciais para cessar a violência e garantir atendimento adequado. Na esfera criminal, a atuação é direta e firme, com requerimento de medidas protetivas de urgência, pedidos de prisão preventiva, acompanhamento de investigações, oferecimento de denúncias e condução da persecução penal. Patrícia Araújo reconhece que, apesar dos avanços legais, como a Lei nº 13.431/2017, ainda há um déficit de implementação, e o principal desafio reside na governança, articulação e execução qualificada das políticas públicas. Ela também destaca a importância da escuta especializada, realizada por profissionais capacitados para evitar a revitimização da criança.

As punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes são severas, previstas principalmente no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os crimes, destacam-se o estupro de vulnerável (pena de 10 a 18 anos de reclusão, podendo chegar a 40), a satisfação de lascívia (5 a 12 anos e multa), o favorecimento da prostituição ou exploração sexual (7 a 16 anos e multa) e a divulgação de cena de estupro ou pornografia (até 10 anos de cadeia). A Segup, por sua vez, atua com fiscalizações em portos e escolas, além de estratégias integradas de prevenção, orientação e repressão.

A campanha Maio Laranja é um chamado coletivo à responsabilidade. A violência sexual contra crianças e adolescentes não é um problema privado, mas uma grave violação de direitos humanos que exige uma resposta unificada de toda a sociedade. Proteger crianças e adolescentes é um dever constitucional, previsto no art. 227 da Constituição Federal, e um compromisso ético com o presente e o futuro. Onde houver uma criança em risco, deve haver uma rede preparada para protegê-la, e o Ministério Público estará presente para garantir que essa proteção aconteça. Continue acompanhando o Portal Pai D’Égua para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, com reportagens aprofundadas e contextualizadas que fazem a diferença na vida dos nossos leitores.