O Brasil está determinado a ir além da mera exportação de matéria-prima no setor de minerais críticos, buscando uma política que priorize a industrialização e o beneficiamento desses ativos estratégicos em território nacional. A defesa dessa visão foi reiterada nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que enfatizou a necessidade urgente de aprovação de regras claras para a exploração desses recursos.
Para o ministro, a criação de uma legislação específica é um passo fundamental para dissipar incertezas sobre o destino de minerais considerados estratégicos e, ao mesmo tempo, impulsionar o desenvolvimento da indústria brasileira. A meta é evitar o que ele chamou de “equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação”, defendendo que “têm que ser de industrialização”.
A urgência da regulamentação para minerais estratégicos
A discussão sobre a soberania e o aproveitamento dos minerais críticos ganha contornos de urgência diante do cenário global de transição energética e tecnológica. Elementos como o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o ítrio (Y), produzidos no Brasil, são indispensáveis para a fabricação de ímãs permanentes, componentes vitais em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de alta eficiência. Além disso, são cruciais para setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial, o que sublinha sua importância estratégica.
A ausência de um marco legal claro gera insegurança jurídica e pode comprometer o potencial do país em agregar valor a esses recursos. A regulamentação proposta visa abranger desde a fase de exploração até as movimentações societárias das empresas do setor, garantindo transparência e controle sobre quem pode explorar e como esses ativos são geridos.
O caso Serra Verde: um catalisador para o debate
A declaração do ministro Márcio Elias Rosa ocorre em um momento de intensa discussão, catalisada pela recente compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, localizada em Minaçu, Goiás, e é a única produtora, fora da Ásia, dos quatro elementos críticos mencionados.
A aquisição gerou preocupação em parte da opinião pública, que interpretou a venda como uma perda de um ativo estratégico para um grupo econômico estrangeiro. O ministro reconheceu essa percepção, mas ponderou que há “muita desinformação” e que é preciso entender “que tipo de atividade vai ser feita” pela nova proprietária.
Disputa de competências: União versus estados na exploração mineral
A controvérsia em torno dos minerais críticos foi acentuada por um memorando de entendimento assinado em março deste ano entre o governo de Goiás, sob a gestão do ex-governador Ronaldo Caiado, e o governo dos Estados Unidos. O acordo visava fortalecer a cooperação bilateral, autorizando pesquisas, desenvolvimento tecnológico conjunto e facilitação de investimentos para a exploração desses minerais no estado.
Contudo, a iniciativa foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que chegaram a pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. Para o ministro Márcio Elias Rosa, o acordo goiano avança sobre temas de competência exclusiva da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro, ressaltando que, do ponto de vista jurídico, o memorando “não se sustenta” e não gera obrigações legais ou riscos de sanção para o país.
O caminho legislativo e a visão para o futuro da indústria
Ciente da urgência, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propunha a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida teve como objetivo permitir uma discussão mais aprofundada da proposta antes de sua apreciação pelos parlamentares.
O governo federal busca apresentar sugestões que “aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”. Há previsão de reuniões com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para alinhar as propostas e garantir que a legislação contemple a visão de agregar valor à matéria-prima nacional. A norma deve abordar desde a exploração até as complexas movimentações societárias, como a venda da Serra Verde, visando a segurança jurídica e a clareza para todos os envolvidos.
Rejeição à estatal e o papel do setor privado
Apesar da defesa por maior controle e industrialização, o ministro Márcio Elias Rosa rejeita a ideia de criar uma estatal para o setor de minerais críticos. Em sua avaliação, o modelo atual não exige a formação de uma empresa pública para exploração, refino ou beneficiamento desses minerais. Ele argumenta que já existem instrumentos legais que permitem subvenções, associações com o setor privado e o fomento desse segmento essencial.
Para o ministro, a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”, indicando uma preferência por um modelo que combine regulação estatal robusta com a participação e o dinamismo do setor privado, sempre com o foco na industrialização e no benefício nacional.
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