O Governo do Pará deu um passo fundamental na garantia da participação e do direito à informação dos povos originários ao realizar, nos dias 18 e 19 de abril de 2026, em Belém, a Reunião Preparatória para a Oficina de Tradução dos conteúdos do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O encontro, focado nas Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) indígenas, marcou um avanço significativo na inclusão dessas comunidades nas discussões sobre o futuro ambiental do estado.
A iniciativa, que integrou a programação da Semana dos Povos Indígenas, foi fruto de uma colaboração estratégica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa). O objetivo central foi alinhar as estratégias de comunicação e tradução para que os complexos temas do SJREDD+ cheguem de forma clara e culturalmente adequada a nove etnorregiões do estado, em 11 diferentes línguas.
Diálogo e Inclusão: A Essência da Preparação para Consultas Indígenas
A reunião preparatória em Belém reuniu tradutores indígenas e lideranças de diversas etnias, estabelecendo um diálogo direto sobre os conteúdos que serão traduzidos e adaptados. A preocupação em respeitar as especificidades culturais de cada povo foi um dos pilares do encontro, que também buscou coletar propostas sobre os recursos didáticos mais eficazes para a condução das consultas nos territórios.
Esse processo de adaptação linguística e cultural é vital para que as consultas indígenas sejam verdadeiramente livres, prévias e informadas, conforme preconiza a legislação internacional. Ao garantir que a informação seja compreendida em sua totalidade, o governo do Pará busca fortalecer a autonomia e a capacidade de decisão dos povos indígenas em questões que afetam diretamente seus modos de vida e seus territórios.
SJREDD+ e Mudanças Climáticas: Temas em Debate para os Povos Originários
Durante os dois dias de programação, os participantes foram imersos em uma série de temas cruciais. Foram apresentados e discutidos conceitos como mudanças climáticas, o funcionamento detalhado do SJREDD+, as salvaguardas socioambientais que o sistema prevê, e os mecanismos de repartição de benefícios. Além disso, foram delineados os próximos passos do processo de consulta, garantindo transparência e previsibilidade.
O Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é uma ferramenta complexa, mas essencial, para a conservação florestal e a mitigação das mudanças climáticas. Sua implementação em um estado como o Pará, que abriga vastas áreas de floresta e uma rica diversidade de povos indígenas, exige um entendimento aprofundado e a participação ativa de todos os envolvidos, especialmente aqueles que vivem e protegem esses ecossistemas.
Marco Legal e o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada
A reunião preparatória não é um evento isolado, mas sim o início da execução do Plano de Consulta indígena para o SJREDD+. Este plano foi recentemente aprovado no Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), em conformidade com a Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). Tal alinhamento institucional confere robustez e legitimidade ao processo.
Adicionalmente, o instrumento segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é um marco legal internacional que assegura o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. Para mais informações sobre a Convenção 169, acesse o site da Organização Internacional do Trabalho.
Vozes Indígenas: A Importância da Participação e Escuta Ativa
A participação das lideranças indígenas foi um dos pontos altos da programação, reforçando a importância da construção coletiva e do acesso à informação clara nos territórios. Isaías Crixi Munduruku, secretário da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), do povo Munduruku do Alto Tapajós, destacou o engajamento das comunidades.
“Participamos dessas oficinas para discutir nossos projetos e definir como queremos ser consultados. Agora, avançamos na preparação da tradução do material, que será utilizado nas consultas nos territórios, respeitando cada língua e cada povo”, afirmou Munduruku, evidenciando o protagonismo indígena no processo. Concita Sompré, presidente dos articuladores da Fepipa, também enfatizou a relevância do acesso à informação. “Estamos em um momento importante de preparação para as consultas, que são um direito dos povos indígenas. Esse processo precisa chegar de forma clara às comunidades, inclusive nas próprias línguas. A Fepipa segue contribuindo para que esse diálogo aconteça de forma efetiva nos territórios”, disse ela.
A cacique Tuxati Parkatêjê, da aldeia Tukuruti, do povo Gavião, na Terra Indígena Mãe Maria, sublinhou a necessidade da escuta atenta. “A consulta é muito importante porque, muitas vezes, é difícil chegar aos territórios. Esse é o momento em que podemos falar no nosso tempo, respeitando a cultura e a realidade de cada povo, pensando no presente e no futuro”, declarou a cacique, ressaltando a perspectiva de longo prazo e o respeito às tradições.
Do lado governamental, Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, reforçou a importância da etapa preparatória. “Esse momento é fundamental para garantir que as consultas ocorram de forma qualificada e respeitosa. Estamos construindo, junto com os povos indígenas, as condições necessárias para que a informação chegue de maneira acessível, considerando as diferentes línguas, culturas e realidades. Isso assegura a participação e a legitimidade na implementação do REDD+ no Pará”, destacou Nobre, reafirmando o compromisso com a inclusão e o respeito.
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