Em um cenário global marcado por tensões e conflitos, os países da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) reafirmaram seu compromisso com a manutenção da região como um espaço livre de guerras, rivalidades geopolíticas e armamentos nucleares. A declaração conjunta, divulgada nesta quinta-feira (9) ao final da IX Reunião Ministerial da Zopacas, realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil, sublinha a busca por paz, segurança e desenvolvimento sustentável entre as nações que margeiam o oceano, tanto na África quanto na América do Sul.
O documento, que encerra o encontro de dois dias (8 e 9 de abril de 2026), emerge como um manifesto em prol da estabilidade regional, especialmente relevante em um momento de instabilidade em diversas partes do mundo. A iniciativa brasileira de sediar e presidir a reunião reforça o papel do país na diplomacia multilateral e na promoção de uma agenda de cooperação Sul-Sul, buscando fortalecer laços e enfrentar desafios comuns em uma das mais importantes bacias oceânicas do planeta.
Defesa da paz e desnuclearização no Atlântico Sul
A declaração da Zopacas é enfática ao defender que o Atlântico Sul permaneça uma área imune ao “flagelo da guerra”, às “rivalidades entre grandes potências”, às “disputas geopolíticas extrarregionais” e, crucialmente, às “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”. Este posicionamento é um pilar fundamental da organização desde sua criação, visando proteger a região de militarização e conflitos que possam comprometer a segurança e o desenvolvimento de seus povos.
Nesse contexto, a reunião também abordou questões históricas e sensíveis. Foi reiterado o apelo pela retomada das negociações entre a Argentina e o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, buscando uma solução pacífica, justa e duradoura para a disputa de soberania do arquipélago. A Zopacas reconhece a importância de resolver pacificamente as controvérsias territoriais, alinhando-se aos princípios do direito internacional.
Combate ao racismo e memória da escravidão
Outro ponto de destaque na declaração foi a ampliação dos esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. O grupo reconheceu o “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”, um crime contra a humanidade que marcou profundamente a história da região. A resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que classificou a escravização de africanos como o crime mais grave contra a humanidade, foi citada como um marco importante.
Apesar do consenso geral, a Argentina incluiu um adendo ao documento, dissociando-se de referências a “certas iniciativas e documentos”. Essa ressalva, que se refere à resolução da ONU, reflete a posição já manifestada pelo país ao lado de Estados Unidos e Israel, embora a Argentina reafirme seu compromisso na luta contra o racismo. Este detalhe sublinha a complexidade das negociações multilaterais e a necessidade de equilibrar diferentes perspectivas nacionais dentro de um objetivo comum.
Compromisso ambiental e governança oceânica
A pauta ambiental ocupou um espaço significativo na declaração da Zopacas, evidenciando a crescente preocupação com a sustentabilidade do Atlântico Sul. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano passado e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando a adesão de potenciais investidores.
A agenda oceânica também foi celebrada, com menções ao lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”. A entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar (BBNJ), que visa a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais, foi vista como um avanço crucial para a proteção do ambiente marinho do Atlântico Sul.
Em um movimento de liderança, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe já aderiram ao documento, que estabelece diretrizes para a exploração de recursos, prevenção de danos, proteção de ecossistemas, planos de emergência, proibição de despejo de substâncias tóxicas, prevenção da poluição terrestre, educação ambiental e controle da pesca.
Estratégias para cooperação futura
Um terceiro documento, a Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, foi adotado para servir como um instrumento político de organização dos eixos prioritários dos países membros. Embora não tenha caráter juridicamente vinculante, a adesão voluntária a essas estratégias visa fomentar a colaboração em áreas essenciais. As três principais áreas de cooperação são: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Os países da Zopacas são incentivados a buscar mecanismos de financiamento, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, para apoiar a implementação das ações acordadas. Este esforço conjunto demonstra a intenção de transformar os compromissos em ações concretas, fortalecendo a cooperação Sul-Sul e garantindo um futuro mais seguro e sustentável para o Atlântico Sul.
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