Cerca de 600 imóveis localizados no bairro Perpétuo Socorro, em Óbidos, no oeste do Pará, serão regularizados por meio do programa “Periferia Viva”, uma iniciativa do Ministério das Cidades (MCID) em parceria com a Prefeitura local. O investimento total para a regularização fundiária é de aproximadamente R$ 1 milhão, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.

óbidos: cenário e impactos

A apresentação dos detalhes do programa ocorreu em uma reunião no dia 28 de março, que contou com a presença de representantes da empresa Mendes Comércio e Serviços LTDA, responsável pela execução do projeto, além de secretários municipais e técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHARF). Para viabilizar a liberação dos recursos, a Prefeitura de Óbidos firmou um Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal.

Importância da regularização fundiária

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é uma estratégia voltada para famílias de baixa renda que habitam áreas ocupadas de forma consolidada, ou seja, onde já existem residências e infraestrutura urbana. Este processo envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades e garantir a titulação dos imóveis.

Custos e responsabilidades

Um dos principais diferenciais da Reurb-S é que os custos totais do processo de regularização são arcados pelo poder público, o que elimina a preocupação financeira para as famílias beneficiadas. O processo inclui levantamentos e cadastros das áreas, estudos técnicos, projetos urbanísticos, trabalho social com as comunidades e regularização jurídica e ambiental.

Acompanhamento e transparência

A secretária municipal de Habitação, Maria Rodrigues, destacou que os técnicos do órgão acompanharão a execução do serviço e fornecerão dados já existentes sobre os imóveis, visando agilizar o processo de regularização. Essa transparência é fundamental para garantir a confiança da comunidade no programa.

Expectativas e impacto social

O vice-prefeito de Óbidos, Jalico Aquino, que também participou da reunião, enfatizou que a regularização fundiária não apenas proporciona segurança jurídica aos proprietários, mas também representa um investimento significativo para o desenvolvimento urbano do município. “Esse processo de regularização vai dar a titulação definitiva dos imóveis a essas famílias e dignidade também. É a partir desse processo que eles vão poder, por exemplo, buscar financiamento para melhorar suas moradias e investir no próprio negócio”, afirmou Jalico.

Durante a execução do projeto, serão promovidas escutas públicas com a comunidade e suas lideranças, assegurando a participação social no processo de regularização. O primeiro encontro entre a empresa, o governo e os moradores do bairro Perpétuo Socorro está agendado para o dia 11 de abril, marcando o início de um novo capítulo para os residentes da região.

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Fonte: g1.globo.com