O processo para a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro sofreu uma nova reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo.

A decisão foi motivada por uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de uma votação direta para a escolha do novo governador, que ocupará o cargo até 31 de dezembro de 2026.

Contexto da Decisão

A liminar de Zanin foi proferida no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro expressou seu entendimento favorável ao voto direto, em desacordo com a maioria do STF.

Em sua decisão, Zanin classificou a renúncia do governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral, ressaltando que tal ato exclui o eleitor do processo de escolha do novo governador.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular”, afirmou o ministro.

Além disso, Zanin defendeu a suspensão da eleição indireta como uma medida necessária para garantir a segurança jurídica, solicitando que a decisão final do STF seja analisada em plenário.

Implicações da Suspensão

Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, foi designado para ocupar interinamente o cargo de governador até que a situação seja resolvida. A ADI, também ajuizada pelo PSD, questiona trechos da lei que regulamenta as eleições indiretas, incluindo a exigência de voto aberto para os parlamentares.

Histórico Recente

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha. A situação se complicou em dezembro de 2025, quando o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi preso em uma operação da Polícia Federal. O STF afastou Bacellar da presidência, e a Assembleia passou a ser presidida interinamente por Guilherme Delaroli, que, no entanto, não ocupa a linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, visando uma candidatura ao Senado. Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, já que Castro enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político.

Próximos Passos

A Justiça Eleitoral determinou que a Assembleia Legislativa realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Na quinta-feira (26), Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia, mas sua eleição foi anulada pelo TJRJ, que entendeu que o processo eleitoral deveria aguardar a retotalização dos votos das eleições de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou a cerimônia de retotalização para a próxima terça-feira (31).