O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a tarifa de importação de cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro. A medida, que se estenderá por quatro meses, visa reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente.
Na reunião, a Camex também zerou a alíquota de 970 produtos, sendo que 779 já contavam com concessões anteriores. Os 191 itens restantes são parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano, que afetaram mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes.
Critério técnico para a redução
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução foi concedida após empresas solicitarem a medida, alegando a ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. O prazo para novos pedidos permanece aberto até 30 de março, permitindo revisões na lista de produtos beneficiados.
Benefícios para outros setores
A Camex também zerou tarifas de importação para produtos de setores estratégicos, como medicamentos para tratamento de doenças como diabetes e Alzheimer, insumos agrícolas e itens da indústria têxtil. Essa ação busca fortalecer a oferta de produtos essenciais e reduzir custos de produção.
Impacto econômico da decisão
A iniciativa do governo tem como objetivo reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem de insumos importados. Além disso, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, respondendo a demandas do setor produtivo.
Medidas antidumping
A Camex também decidiu aplicar tarifas antidumping definitivas para etanolaminas da China e resinas de polietileno dos Estados Unidos e Canadá. Essa prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), visa proteger a indústria nacional de produtos importados a preços abaixo do custo de produção.
Com a aplicação das tarifas antidumping, a Camex fixou a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses, garantindo que a redução não impacte negativamente as etapas posteriores da cadeia produtiva, atendendo assim ao interesse público.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
