Destaques:

• Pernambuco registrou aumento de 61,9% nos casos de crueldade contra cães e gatos entre 2024 e 2025, totalizando 277 ocorrências.
• Apesar da legislação mais rigorosa, a impunidade persiste devido à subnotificação e à morosidade judicial, dificultando a punição dos agressores.
• A falta de políticas públicas integradas e abrigos adequados para animais resgatados é um obstáculo crítico para a atuação policial e a proteção animal.

O Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de outubro, serve como um lembrete crucial da nossa responsabilidade coletiva para com os seres que compartilham o planeta conosco. Contudo, a data de 2025 é marcada por um alerta sombrio em Pernambuco: dados recentes da Secretaria de Defesa Social (SDS) revelam um aumento alarmante de 61,9% nos casos de crueldade contra cães e gatos no estado, comparando os anos de 2024 e 2025. Enquanto o número total de ocorrências de maus-tratos a animais teve uma ligeira queda, a violência direcionada aos animais de companhia, que vivem mais próximos dos humanos, disparou, acendendo um sinal vermelho para a sociedade e as autoridades.

Em 2025, Pernambuco registrou 382 casos de crueldade animal. Desses, impressionantes 277 foram praticados contra cães e gatos, representando 72,51% do total. A comparação com 2024 é ainda mais preocupante: naquele ano, foram 171 ocorrências contra esses animais, mostrando um salto significativo que desafia a percepção de que a conscientização sobre o tema estaria avançando. Paradoxalmente, o número geral de casos de crueldade animal diminuiu 4,7%, passando de 401 em 2024 para 382 em 2025. Essa dicotomia aponta para uma intensificação da violência contra os animais mais vulneráveis e dependentes do convívio humano.

A complexidade da violência e a subnotificação

Para Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), os números revelam uma realidade estruturada. “A violência contra os animais não é um fato isolado, é uma realidade estruturada. E quando falamos de cães e gatos, estamos falando de animais que convivem dentro das casas, das famílias. Por isso que esse número ele se eleva mais, porque esses animais estão mais próximos do agressor”, explica o advogado. Essa proximidade, que deveria ser um fator de proteção, muitas vezes se torna um vetor para a agressão, expondo a fragilidade da relação entre humanos e animais em determinados contextos.

Painha também levanta a questão da subnotificação, um problema crônico que mascara a real dimensão do sofrimento animal. Muitos casos de crueldade, segundo ele, são normalizados pela população, que não os reconhece como crime ou não sabe como denunciar. Ele cita como exemplo a exploração de animais de grande porte em trabalhos exaustivos, como no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), onde agressões com chicotes são vistas como parte da rotina. “A população até passa de carro e vê aquilo, mas trata como normal, por se tratar de um animal grande. Passa despercebido na sociedade”, afirma Painha, evidenciando a necessidade de uma mudança cultural profunda.

O gargalo da justiça e a impunidade

Apesar de o Brasil possuir uma legislação específica para coibir os maus-tratos, a efetividade da lei ainda é um desafio. A Lei nº 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, determina pena de detenção de três meses a um ano e multa para o crime de maus-tratos. No entanto, com a Lei nº 14.064 de 2020, a punição foi endurecida para casos envolvendo cães e gatos, elevando a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essa alteração legislativa reflete o reconhecimento da gravidade desses crimes e a necessidade de uma resposta mais rigorosa.

Contudo, a aplicação prática da lei esbarra em obstáculos. Dos 382 casos de crueldade animal em 2025, apenas 59 pessoas foram conduzidas em flagrante, o que representa 15,45% do total. Quando se restringe aos casos de cães e gatos, o número é ainda mais ínfimo: apenas quatro pessoas foram flagradas, correspondendo a meros 1,44% dos 277 registros. Cleonildo Painha aponta que a morosidade do sistema judicial é um fator crucial para a impunidade. “Muitas vezes as delegacias não têm capacidade para absorver aquela queixa. Registra por registrar para poder fazer estatística. […] Muitas vezes quando vai chegar lá na Justiça, o crime já está prescrito”, explica, detalhando que uma pena de dois anos pode prescrever em seis, inviabilizando a condenação.

O outro lado da delegacia: desafios da investigação

O titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), Ademar Cândido, corrobora as dificuldades enfrentadas pelas autoridades. Ele destaca que a demora na obtenção de mandados judiciais é um dos principais entraves para a condução das investigações. “O flagrante que envolve animal é diferente. Quando a gente vai chegar lá no local, o cara não está mais nem lá. […] A demanda [no Judiciário] é grande e a demora para sair um mandado de busca, também. Demora um mês, um mês e meio, dois meses… A polícia tem vontade de atuar, só que as leis têm as suas barreiras e a gente cumpre a lei”, desabafa o delegado.

A natureza dos crimes contra cães e gatos, frequentemente cometidos dentro de residências, agrava a situação, pois a polícia não pode invadir propriedades sem autorização judicial. Diante desse cenário, a Depoma incentiva a população a se identificar ao denunciar, registrar imagens e fornecer depoimentos detalhados. Essas provas robustecem os inquéritos e aumentam as chances de sucesso na apuração.

Além dos desafios investigativos, Ademar Cândido aponta a ausência de políticas públicas integradas como um problema fundamental. Mesmo quando a situação de violência é comprovada, a falta de abrigos adequados para os animais resgatados impede a ação policial completa. “A polícia não resgata, a polícia investiga. Esse animal vai para onde depois que tá maltratado? É aí que a gente fica numa situação difícil. […] Muitas vezes, a gente nota que é um problema mais social, de Estado mesmo, principalmente dos municípios. As prefeituras não têm um local adequado para se levar esse animal”, esclarece o delegado, evidenciando que a proteção animal transcende a esfera policial e exige uma resposta coordenada de diversos setores do poder público e da sociedade civil.

Um chamado à ação e à conscientização

O aumento da crueldade contra cães e gatos em Pernambuco, em contraste com a celebração do Dia Nacional dos Animais, é um espelho de desafios que se repetem em diversas regiões do Brasil. A impunidade, a subnotificação e a carência de infraestrutura para acolhimento de animais são barreiras que precisam ser superadas com urgência. A proteção animal é um indicador de civilidade e um compromisso ético que exige a participação ativa de todos: cidadãos denunciando, autoridades agindo com celeridade e gestores públicos implementando políticas eficazes. É fundamental que a sociedade compreenda que a violência contra animais não é um problema menor; ela reflete falhas sociais e, muitas vezes, é um prenúncio de outras formas de violência.

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Fonte: g1.globo.com