Destaques:
- CPMI pede revisão ao STF sobre depoimento de Vorcaro
- Ministro Mendonça pode liberar julgamento colegiado
- Senador critica decisão que desmarcou depoimento de Leila Pereira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o ministro André Mendonça para discutir o caso.
Segundo Viana, Mendonça indicou que poderá liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI, permitindo que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês anterior, o ministro havia facultado o depoimento do banqueiro, decisão que a CPMI busca reverter.
O banqueiro Vorcaro foi convocado para esclarecer o suposto envolvimento do Banco Master em concessões ilegais de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O senador Viana enfatizou a importância do depoimento, afirmando que Vorcaro será tratado como qualquer outra testemunha na comissão.
Controvérsias e críticas
Após a reunião com Mendonça, Viana criticou a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu à presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, desmarcar seu depoimento como testemunha. Dino autorizou que Pereira não comparecesse à CPMI, mas um novo depoimento foi agendado para a próxima semana.
Viana expressou descontentamento com a decisão, destacando que o comparecimento ao Congresso Nacional deveria ser prioritário em relação a compromissos pessoais. Ele afirmou que a decisão representa uma invasão de prerrogativas e um desrespeito ao trabalho da comissão.
Vazamentos e investigações
O senador também abordou a questão dos vazamentos de dados sigilosos de Vorcaro. O ministro Mendonça determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento dos dados bancários, fiscais e telemáticos do banqueiro. Viana negou qualquer responsabilidade oficial da CPMI pelos vazamentos, ressaltando que a comissão não possui a maioria dos documentos divulgados.
O caso continua a gerar tensão entre a CPMI e o STF, com a expectativa de que um julgamento colegiado possa resolver o impasse sobre os depoimentos. A decisão final poderá ter implicações significativas para o andamento das investigações sobre fraudes no INSS.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br