Destaques:

• Justiça do Trabalho intervém após denúncias de trabalho análogo ao escravo
• Rock World SA deve cumprir obrigações trabalhistas no festival de 2026
• Multa diária de R$ 50 mil por descumprimento das medidas

Após a constatação de trabalho análogo ao escravo na edição de 2024 do Rock in Rio, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do festival, adote uma série de medidas para garantir condições dignas de trabalho na edição de 2026. A decisão, em caráter de urgência, foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Medidas obrigatórias para o Rock in Rio 2026

A decisão judicial impõe que a Rock World SA implemente diversas medidas trabalhistas, incluindo:

• Comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento para o evento.
• Controle rigoroso da jornada de trabalho, impedindo que ultrapassem os limites legais.
• Provisão de vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições adequadas e água potável.
• Elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos.
• Fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual adequados, com fiscalização do uso.

O descumprimento dessas medidas acarretará em uma multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.

Histórico de trabalho análogo ao escravo

Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo no evento. Os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de até 21 horas e condições degradantes, como pernoitar sobre papelões e consumir refeições de péssima qualidade próximas a lixeiras. As instalações sanitárias eram precárias e não havia vestiários adequados, sendo utilizados indistintamente por homens e mulheres.

Além das medidas preventivas para 2026, o MPT busca a condenação das empresas ao pagamento de indenizações por danos morais às vítimas e por danos morais coletivos, pleitos que ainda aguardam apreciação judicial.

Resposta da Rock World

Na época da força-tarefa, a Rock World SA repudiou as acusações de trabalho análogo ao escravo e destacou seu compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a seguirem os processos legais de contratação. A empresa ressaltou que, ao longo de 24 edições, criou 300 mil empregos diretos e indiretos e beneficiou milhares de pessoas por meio de projetos sociais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br