Começaram nesta segunda-feira, 22, as inscrições para o Programa Social CNH Pai D’égua – Edição Especial Mães Atípicas, destinadas a municípios do Baixo Amazonas e Xingu. São oferecidas 700 vagas para 29 cidades dessas regiões.
Para participar, as candidatas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025. Outros critérios incluem possuir curso fundamental comprovado, residir no Pará e apresentar laudo médico dos filhos, com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência, emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As inscrições são realizadas exclusivamente online, através do do Detran até o dia 24. Nesta fase inicial, não é necessário apresentar os documentos exigidos no edital, apenas preencher as informações pessoais solicitadas no formulário eletrônico.
O CNH Pai D’égua é um programa do Governo do Pará, coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que visa ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, oferecendo a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. A edição especial para mães atípicas busca facilitar o acesso a veículos, auxiliando no deslocamento para tratamentos clínicos e outras necessidades.
O edital do programa define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esta edição especial disponibiliza 4 mil vagas em todo o estado, exclusivamente para a primeira habilitação na categoria B (carro). Após Baixo Amazonas e Xingu, as inscrições serão abertas para o sul e sudeste do estado. A coordenadora do programa, Ana Carolina Sampaio, ressalta a importância da leitura atenta do edital por todas as interessadas, observando regras, prazos e documentos obrigatórios antes da inscrição.
Até o dia 24, podem se inscrever mães atípicas de Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
Fonte: www.oliberal.com
