O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, enfatizou a relevância da aprovação do Projeto de Lei Antifacção. Em declaração nesta quarta-feira (25), ele ressaltou que a medida demonstra o compromisso do governo no combate ao crime organizado.
Segundo Lima e Silva, o PL Antifacção representa uma iniciativa essencial para tornar a luta contra o crime organizado uma prioridade, indo além de uma simples ação de governo, mas como uma ação de Estado. Ele destacou a importância dos instrumentos previstos nessa legislação para enfrentar o crime organizado em qualquer lugar onde esteja presente.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24), porém, não contemplou integralmente as demandas apresentadas pelo Ministério da Justiça. O relator na casa decidiu rejeitar as modificações feitas pelo Senado, levando o governo a propor alterações no texto para abordar parcialmente os temas aprovados pelos senadores.
Wellington Lima e Silva destacou que o governo não foi consultado sobre a sugestão de retirar a taxação dos sites de apostas, as bets, para aumentar o financiamento da segurança pública. Ele ressaltou a importância de aprovar novas fontes de recursos para atender às demandas da área de segurança.
O ministro enfatizou a relevância da questão das bets como uma potencial fonte de financiamento para a segurança pública. Ele ressaltou a expectativa de que o Parlamento compreenda essa necessidade e busque alternativas para suprir as demandas da área de segurança, mesmo que não tenha sido possível atendê-las imediatamente.
Cabe ao presidente Lula decidir sobre possíveis vetos à lei aprovada, tendo um prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da matéria. Caso haja vetos, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar essa decisão do chefe do Executivo. O ministro da justiça ressaltou que ainda não há definições sobre os trechos que podem ser vetados.
